Realizada Sessão Solene de Abertura dos Trabalhos Legislativos de 2023 da Câmara Municipal de Benedito Leite
Foi realizada nesta sexta-feira, 17 de fevereiro, a sessão de abertura dos trabalhos da câmara municipal de Benedito Leite/MA no ano de 2023. A Sessão Solene contou com a presença de todos os vereadores: Antônio de Pádua Martins Sandes, Bruno de Sousa Guimarães, Baltazar Ribeiro de Almeida, Carleia Moreira Sandes, Cleighton Borges Barros, Félix Pereira da Silva, Gilmar Gomes Rodrigues, Genivaldo Santos Ferreira Santiago e João Paulo Ferreira Borges.
Durante a sessão foi entregue três projetos aos vereadores, conforme segue:
- PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 001/2023, que “Dispõe sobre reajuste e adequação da remuneração mínima da Classe Docente do Quadro do Magistério da Educação Básica ao Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica e dá providencias corretas”.
- PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 003/2023, que “Dispõe sobre Parcelamentos de Débitos imputados às Pessoas Físicas ou Jurídicas de Direito Público ou Privado, oriundos do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão ou da União em sentença judicial, findo ou em andamento quando do julgamento de contas, imputação de débitos cíveis ou decorrente de ação de improbidade administrativa, ou quando for obrigação de fazer e não fazer. Cujo beneficiário é o Município de Benedito Leite-MA. Honorários de Sucumbência. Acordos pela Fazenda Pública Municipal, e dá outras providencias."
- PROJETO DE LEI DA CAMARA MUNICIPAL N°002/2023, que dispõe sobre " Repor a perda inflacionária da remuneração dos Vereadores e dos Secretários Municipais, Prefeito e Vice - Prefeito, a iniciar-se em 01 de janeiro de 2023."
A Sessão contou com a presença de alguns representantes do meio social, tais como: setor administrativo, religioso, saúde, e Vice-prefeito da cidade, Diromar Pinto de Santana .
A Sessão foi realizada sob o comando do Presidente da casa, Genivaldo Santos Ferreira Santiago.
A sessão marcou também o início das transmissões ao vivo das Sessões, através de live no Youtube. Assista AQUI!
Acompanhe histórico das Sessões através do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) neste link
- Listas de presenças às Sessões